Cassação de Zambelli
Cassação de Zambelli pode ameaçar mandatos de deputados do PL com retotalização dos votos; entenda Mandato de deputada federal foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de SP na última quinta (30); ela disse que irá recorrer. Se mantida cassação pelo TSE, votos de Zambelli serão anulados, e mandatos de Tiririca e Paulo Bilynskyj podem ser prejudicados. A cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL), se mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode causar a perda de cadeira demais colegas de partido na Câmara dos Deputados, em Brasília. Isso porque, se cassada em última instância, os votos recebidos por Zambelli serão anulados e haverá uma nova totalização para sua vaga no Parlamento, conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral paulista. E, com a retotalização de votos, o cenário eleitoral pode mudar. “Após o trânsito em julgado da decisão [fim das possibilidades de recurso[, se a decisão do TRE-SP for confirmada [pelo TSE], haverá uma retotalização dos votos da eleição para o cargo de deputado federal de 2022, que indicará a agremiação que se beneficiará da vaga”, explicou o TRE em nota ao g1. E acrescentou: “Apenas após o reprocessamento é possível saber se o resultado das eleições de 2022 para o cargo de deputado federal no estado será alterado, pois dependerá do novo cálculo do quociente partidário”. Nas eleições de 2022, Carla Zambelli recebeu 946.244 votos e Eduardo Bolsonaro, 741.701 votos. Ambos do PL de São Paulo, cada um facilitou a eleição de mais um deputado do partido por conta do quociente partidário, que define o número de vagas a que cada partido terá direito. Deputada Carla Zambelli (PL-SP) — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados O TRE explica que esse cálculo é feito dividindo a quantidade de votos válidos para um determinado partido ou federação pelo quociente eleitoral. O quociente eleitoral é calculado pela divisão entre a quantidade de votos válidos para determinado cargo e o número de vagas para aquele cargo. Marilda Silveira, professora de direito eleitoral do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), afirma que, neste caso, “todos os votos dela são anulados e é recalculado o resultado”. “Se outros se elegeram com os votos dela no quociente, perdem o mandato. Se ela teve muitos votos, a depender do cálculo das sobras, até outro partido pode perder mandato. Mas, esta é uma conta que só o sistema do TRE faz.” O advogado especializado em direito eleitoral e professor de direito eleitoral da FGV-SP Fernando Neisser ressalta que, “há alguns anos, a jurisprudência da Justiça Eleitoral se fixou no sentido de que qualquer cassação que parta da Justiça Eleitoral leva à anulação dos votos dados daquela pessoa cassada. Então, não importa se a anulação não está decorrendo de uma cassação de registro de candidatura porque a pessoa é ficha suja, ou se está decorrendo de uma ação de investigação judicial eleitoral. Em qualquer das hipóteses, isso leva a considerar nulos os votos dados à Carla Zambelli“. E finalizou: “Se o TSE mantiver essa decisão, e, portanto, mantiver a cassação da Carla Zambelli, nós vamos ter uma retotalização que vai ser promovida pelo TRE – SP. O TRE vai retirar dos votos dados ao PL todos os que foram destinados para Carla Zambelli e recalcular”. Em nota enviada ao g1, Zambelli se disse vítima de “perseguição política” (leia mais abaixo). Mudança no cenário de eleitos Sessão na Câmara dos Deputados — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Dos 70 deputados federais eleitos por São Paulo, os dois menos votados nas eleições de 2022 são justamente do PL: o delegado Paulo Bilynskyj, que recebeu 72.156 votos, e Tiririca, que teve 71.754. São eles que podem ter os mandatos ameaçados, mas tudo dependerá da nova totalização. “Como trata de cassação de diploma por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral, haverá, sim, a retotalização de votos, se mantida a cassação. E, com isso, o partido pode perder cadeiras. O número de cadeiras e quais seriam os deputados ainda não dá para saber, tudo depende da nova totalização e não é algo simples”, afirmou Cristiano Vilela, advogado especialista em direito eleitoral. “Eu tenho ouvido que isso levaria à perda também dos mandatos de outros deputados, o do Tiririca e do Paulo Bilynskyj, mas confesso que essa é uma fórmula um pouco complexa. O TRE, certamente, não vai adiantar esse cálculo. E só vai fazer esse cálculo se e quando o TSE julgar, e eventualmente confirmar, a cassação da Carla Zambelli”, explicou Fernando Neisser. O professor de direito eleitoral Renato Ribeiro também enfatiza sobre a perda de mandatos de outros deputados, caso o TSE mantenha a cassação de Zambelli. “Trata-se de uma ação de cassação de mandato com potencial de anular todos os votos alcançados no pleito eleitoral. Tal anulação, porém, depende do trânsito em julgado, ou seja, da decisão do TSE. A partir daí haverá a retotalização dos votos e consequente alteração do quociente partidário. Assim, há o risco de que outros deputados do partido percam seus mandatos”, ressaltou o advogado Renato Ribeiro, especialista em direito eleitoral. O advogado especializado em direito eleitoral Alberto Rollo tem uma outra interpretação. Para ele, a retotalização dos votos só acontecerá se houver um pedido expresso para o Tribunal Superior Eleitoral sobre isso. “O acórdão do TRE cassou o diploma da deputada, e não seu registro. Nesse caso, não tem nova totalização dos votos e quem assume é o primeiro suplente. Se não tiver pedido para retotalização de votos, o TSE não vai acrescentar algo que ninguém pediu. E no acórdão não tem nada sobre retotalização. Na decisão tem que existir expressamente a ordem de retotalização.” Cassação de ZambelliTRE-SP cassa mandato de deputada Carla Zambelli; cabe recurso O TRE-SP cassou na quinta-feira (30) o mandato de Zambelli por entender que ela cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral de 2022. Além disso, os magistrados votaram por torná-la inelegível pelo prazo de oito anos, a partir do ano em que ocorreram os fatos.
Previsão do Tempo 1 fevereiro
Previsão do Tempo para 1 de fevereiro
Capas dos Jornais 1 fevereiro
Capas dos Jornais do dia 1 fevereiro de 2025
Rapidinhas Estado 01 Fevereiro
Rapidinhas do Estado de Goiás – 01 de Fevereiro Educação implementa Globo Terrestre Interativo nas salas de aula Educação em Goiás inova com tecnologia e aprendizagem, com intuito de alunos ampliarem o conhecimento cultural, geográfico e idiomas Agenda do governador deste sábado Caiado participa da posse da Mesa Diretora da Alego, neste sábado (1º/2), às 10h, no Plenário Iris Rezende, no Palácio Maguito Vilela PC cumpre três mandados de buscas em clínica estética Polícia Civil, após dois meses de investigação, efetuou operação para finalizar investigação de um caso envolvendo a morte de uma servidora pública Policiais civis de Goiás são habilitados no sistema Rapina Ferramenta da Polícia Federal auxilia na identificação e repressão de crimes de exploração sexual infantil na internet, reforçando o combate ao crime Saúde zera fila por consulta de cardiologia pediátrica no Hecad Todos os municípios de origem dos pacientes já foram informados sobre agendamentos e, a partir de agora, deverão entrar em contato, por meio de suas secretarias municipais de saúde, para informar sobre a data e horário das consultas Polícia Penal institui o Siggo como sistema oficial Siggo é o mais moderno sistema de gestão e governança pública do sistema prisional brasileiro Cine Goiás Itinerante abre agenda 2025 com sessões gratuitas em Alexânia Programação será realizada de 4 a 6 de fevereiro, no distrito de Olhos D´água e zona rural Serra do Ouro Emater orienta agricultores a evitar prejuízos no período de chuva Excesso de chuva pode colocar em risco a produtividade de alguns segmentos no início da colheita da safra 2024/2025 Governo coordena tratativas para pavimentação de rodovias no Vale do São Patrício Ordem de Serviço para elaboração do Projeto Executivo de Engenharia, peça fundamental para o início efetivo das obras, foi assinada pelo vice-governador Daniel Vilela Fevereiro começa com Mutirão do Emprego Central Mais Empregos do Governo de Goiás reúne empresas com mais de 1.000 vagas na terça-feira (4/02)
PM em Ação: Release 31 janeiro
REALISE PARA IMPRENSA DO DIA 31.01.2025 POLICIA MILITAR O COMBATE AS IRREGULARIDADES NO TRÂNSITO – FERROVIARIO Equipe da Policia militar composta pelo Cabo Allan e soldado Godoi quando em patrulhamento pelo setor Ferroviário por volta das 12hs:06min do dia 31.01.25 depararam com duas motocicletas CG Honda Titan 160cc ambas de cor vermelha, sendo conduzidas sem retrovisores e com escapamentos adulterados causando muito barulho e perturbando a sociedade. De imediato procederam a abordagem veicular e busca pessoal nos condutores. Onde nada de ilícito foi encontrado, porém ao realizar a consulta de antecedentes criminais no sistema integrado de segurança publica constataram que os condutores são inabilitados e os veículos estavam com documentação irregular. Diante da situação foram feitas as devidas notificações e a remoção dos veículos para o pátio da SMT e os condutores liberados no local. LESÃO CORPORAL NA LAGOA DOS SANTOS Equipe Alfa realizou contato com o R.C.C, onde relatou que estava em um bar na Lagoa dos Santos e que um indivíduo de nome M. teria lhe dado vários golpes de facão, causando escoriações no rosto (próximo ao nariz), nos braços, nas costas e também um corte profundo na seu braço direito. R.C.C não informou o motivo que o levou a ser agredido por M, não soube precisar o local e também não passou mais informações acerca das características do autor das lesões. Ele foi atendido prontamente pela equipe do Corpo de Bombeiros, que o embarcaram-no na viatura e o conduziram ao Hospital para que fosse atendido por uma equipe médica de emergência. Foi feito o patrulhamento nas proximidades, porém não foi possível localizar e nem identificar o autor. LESÃO CORPORAL – LEI MARIA DA PENHA – PARQUE LAGO Equipe Golf 2 composta pelo CB Lucas e SD Figueredo, deslocou até o endereço acima mencionado para averiguar uma situação de violência doméstica. Chegando no local fizemos Y G d S M. Está informou que estava em uma festa em sua residência e que em determinado momento seu companheiro M d A N se apoderou de uma faca e começou a lhe ameaçar de morte, dizendo: “eu vou te matar” e quando ela disse que iria chamar a Polícia, Matheus lhe desferiu um soco no rosto, a solicitante relatou ainda para guarnição que M ingeriu bebida alcoólica e drogas ilícitas. Segundo Y, sua mãe E G d S presenciou a briga. M foi questionado sobre o ocorrido e alegou que em nenhum momento a agrediu a sua companheira. Vale ressaltar que quando a guarnição chegou no local M possuía alguns machucados nas pernas, que segundo ele eram provenientes de ter jogado futebol. Foi dado voz de prisão em flagrante para M. A faca foi localizada e apresentada juntamente com as partes até a Central de Flagrantes para as medidas cabíveis. No deslocamento para o IML M ainda disse para equipe policial: “vocês são tudo pau no cu”. Este foi advertido que seria enquadrado no crime de desacato. A todo momento M se portou de forma não cooperativo, fala desconexas, alterado e não obedeceu às ordens emanadas pela equipe policial, sendo necessário a sua contenção com o uso progressivo da força e o uso de algemas. CONSUMO PESSOAL DE DROGAS – FORMOSINHA Realizando Operação Maximum Auxilium, em patrulhamento na Av. 02, deparamos com um indivíduo em atitude suspeita, ao realizar abordagem, o indivíduo foi identificado como C R D A, do sistema prisional, usando a tornozeleira e portando um cigarro de maconha ( Cannabis Sativa) e dichavador no bolso direito. Fazia 03 (três) meses que tinha saído da prisão, que estava trabalhando como mecânico, tendo uma renda média de R$ de 4.900,00. Nos termos do paragrafo único do art. 69 da lei 9.099/95, deixo de impor prisão em flagrante delito a C R D A, devido o mesmo ter assinado o Termo de Compromisso de Comparecimento
