O prefeito reeleito de Águas Lindas, Dr. Lucas de Carvalho Antonietti (UB) tem suas contas de campanha reprovadas
O Jornal Opção Entorno consultou um advogado local para explicar as possíveis consequências da decisão, conforme a legislação vigente. O prazo para recurso ao Tribunal Regional Eleitoral é de três dias, com igual período para contrarrazões, que são respostas às alegações do recurso, apresentadas pela parte contrária.
O parecer técnico realizado por Cartório Eleitoral identificou o uso indevido de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pelo prefeito reeleito de Águas Lindas, Dr. Lucas de Carvalho Antonietti (UB), e sua vice, Aleandra Henrique de Sousa (Republicanos).
Parte do montante foi destinado a candidatos e partidos fora da coligação, o que não é permitido, segundo a Resolução TSE nº 23.607/2019. Como resultado, as contas de campanha foram desaprovadas em sentença judicial, que também determinou a devolução, ao Tesouro Nacional, dos valores repassados irregularmente.
Na decisão, o juiz Rafael Francisco Simões Cabral, da 28ª Zona Eleitoral de Águas Lindas de Goiás, disse que ficou comprovado que o prefeito reeleito “realizou doações de recursos estimáveis em favor de candidatos a vereador e partidos distintos de sua legenda, no montante de R$ 339.779,58”.
O advogado Adenilson dos Santos Silva Filho, morador de Águas Lindas, comenta as repercussões jurídicas da decisão. “As consequências são mínimas, pois a desaprovação não impede a diplomação do prefeito. Isso significa que ele poderá assumir o cargo em 2025, mesmo com as contas reprovadas”, esclarece.
No entanto, segundo ele, isso pode abrir espaço para ações judiciais, como a investigação eleitoral ou a impugnação de mandato. “Essas ações podem ser movidas pelo Ministério Público, partidos políticos ou até outros candidatos, buscando mostrar que houve desequilíbrio no pleito e violação das regras, como as doações irregulares”, explica. “Mesmo com a devolução desse dinheiro, ele já foi usado para eleger vereadores e reeleger o próprio prefeito”, observa.
