PROIBIDA A VENDA DE BEBIDAS EM FORMOSA – LEI SECA ESTÁ EM VIGOR

Lei Seca nas Eleições 2024: o que é e como funciona? A adoção da Lei Seca no período das eleições 2024 fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública do estado – Em Formosa, foi decretada. A Lei Seca no Brasil, sancionada em 19 de junho de 2008, proíbe dirigir sob influência de álcool e prevê penalidades, como multas e suspensão da carteira de habilitação. O objetivo principal é reduzir acidentes e promover responsabilidade no trânsito.  Para complementar a legislação, campanhas de conscientização alertam sobre os riscos da combinação entre álcool e direção, visando educar e mudar a percepção social. Durante a blitz, motoristas realizam testes de bafômetro para medir a concentração de álcool. A fiscalização rigorosa é essencial para garantir a eficácia da lei e proteger vidas. Como funciona Lei Seca nas Eleições 2024? Embora não esteja formalmente prevista no Código Eleitoral ou definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a adoção da Lei Seca no período das eleições 2024 fica a cargo de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e da Secretaria de Segurança Pública do estado.  Os estados têm liberdade para determinar os limites dessa restrição, podendo proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas na véspera e durante as eleições. O descumprimento da norma pode resultar em penalidades, conforme estipulado no artigo 347 do Código Eleitoral. A proposta busca minimizar conflitos e promover um voto mais consciente.

URGENTE. Proibição de carreatas em Formosa no dia 05/10/2024

URGENTE. Proibição de carreatas em Formosa no dia 05/10/2024 SEI_0938313_Decisao Às emissoras de rádio e representantes partidários, Segue anexa a decisão da Exma. Juíza Eleitoral, Dra. Christiana Aparecida Nasser Saad, que atendeu pedido da Polícia Militar para proibição de carreatas em Formosa/GO no dia 05/10/2024, em razão da impossibilidade de se garantir a segurança dos eventos. Favor divulgar a referida decisão. At.te, Diogo Wagner da Silva Vieira Servidor da 11ª Zona Eleitoral Formosa – GO

David Moreira Recorre e Mantém Candidatura à Prefeitura de Alvorada do Norte (GO)

David Moreira (PSDB), candidato à prefeitura de Alvorada do Norte (GO), teve sua candidatura inicialmente indeferida pela Justiça Eleitoral, mas seu advogado, Danúbio Remy, afirma que ele continuará na disputa. Segundo Danúbio, o simples fato de recorrer já garante a permanência de David como candidato, mesmo que a decisão final ainda esteja pendente. O indeferimento foi resultado de um pedido da coligação Alvorada Pode Mais, liderada por Idelvan Nunes Ribeiro (PDT), que apontou a reprovação das contas públicas de David Moreira durante sua gestão como prefeito de 2013 a 2016. A decisão, proferida pelo juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa, destacou que o ex-prefeito não atingiu o mínimo constitucional de 25% de aplicação dos recursos em educação, destinando apenas 22,25%. Embora o Ministério Público tenha arquivado a ação de improbidade, o juiz argumentou que a Justiça Eleitoral ainda tem competência para julgar o caso. A rejeição das contas foi feita pela Câmara Municipal em 2017, o que, de acordo com a Justiça Eleitoral, ainda mantém David inelegível até o fim do prazo de 8 anos. O advogado de defesa contesta o indeferimento, alegando que a reprovação das contas não envolveu dolo ou improbidade administrativa, sendo apenas uma questão de cumprimento de índices financeiros. David Moreira segue na disputa enquanto o processo não é concluído.