O governador Ronaldo Caiado declarou, nesta sexta-feira (30/08), situação de emergência em 20 municípios goianos, devido a “incêndios em áreas não protegidas, com reflexos na qualidade do ar”. O decreto nº 10.539, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), inclui cidades como Luziânia e Santo Antônio do Descoberto, na Região Metropolitana do Entorno (RME).
Além do decreto, Caiado enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso em Goiás. O projeto visa combater e prevenir incêndios criminosos que afetam o meio ambiente, a saúde da população e a economia. “Não vamos deixar que Goiás, amanhã, sofra o que outros estados estão sofrendo”, afirmou o governador.
O projeto de lei será apreciado em regime de urgência na Assembleia Legislativa e busca coibir práticas criminosas que se aproveitam da falta de legislação adequada durante situações emergenciais. A Secretária do Entorno, Caroline Fleury, reforçou a importância de medidas severas para conter os incêndios criminosos, destacando o impacto negativo na qualidade do ar e na saúde pública. “A qualidade do ar despencou e afetou a saúde da população. Não se pode admitir esse tipo de crime”, disse Fleury.
O plano estadual também prevê ações educativas e de conscientização, com campanhas informativas, colaboração da sociedade civil e de organizações não governamentais, além do fortalecimento da fiscalização. Áreas atingidas pelos incêndios poderão passar por perícias para identificar as causas dos focos de incêndio.
Além disso, as forças policiais serão mobilizadas para responsabilizar os infratores, e o projeto propõe que a queima de florestas, matas e vegetação seja considerada crime durante a vigência da situação de emergência ambiental. “Estamos empenhados no sentido de diminuir esse risco para proteger o Estado de Goiás. Temos que ter o compromisso de cidadania”, reforçou Caiado.
Decreto e Medidas de Emergência
O Decreto nº 10.539 terá validade de 180 dias e abrange as 20 cidades mais afetadas pelos incêndios florestais, entre elas Anápolis, Caldas Novas, Goiânia, Itumbiara e Trindade. A medida autoriza a dispensa de licitação para contratação de pessoal e entrada em residências para prestar socorro, visando minimizar os danos causados pelas queimadas.
A Secretaria do Entorno do Distrito Federal, com informações da Secretaria de Comunicação do Governo de Goiás, destacou a urgência em adotar medidas para proteger o estado e seus cidadãos dos efeitos devastadores dos incêndios.
Via Governo de Goiás.
